Programa do MEC: a um passo de se tornar Lei

O Projeto de Lei nº 4.067/2015, foi aprovado ontem (11/07), por unanimidade, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

12 Jul, 2017

Aprovado em 11/07 (terça feira), por unanimidade, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.067/2015, que transforma em lei o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), segue para a Comissão de Educação e, posteriormente, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O projeto teve parecer favorável do deputado Hiran Gonçalves.

A aprovação foi acompanhada por membros da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB). Dr. Florentino Cardoso, presidente da AMB, esteve presente, “Continuaremos acompanhando o projeto na Câmara e até a sanção presidencial, pois é de grande importância para a saúde da população brasileira. Exames como o revalida são padrão em todo o mundo”.

Uma das pautas da Associação Médica Brasileira (AMB) contra o Programa Mais Médicos, tem sido a dispensa de confirmação das capacidades dos médicos cubanos, que ficam dispensados do Revalida, assim como outros estrangeiros que aderem ao programa. Isto só foi possível porque hoje o revalida é exigido por meio de uma portaria interministerial, por isso a necessidade de transformá-lo em lei.

Fonte: AMB

 

 

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