Lei que prevê reconstrução mamária imediata após mastectomia completa 5 anos, porém sem os efeitos desejados

A Lei nº 12.802 prevê que pacientes submetidas a mastectomia (retirada total da mama) têm o direito de realizar a reconstrução mamária por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) imediatamente após a retirada do tumor, se houver condições clínicas, ou tão logo apresente os requisitos clínicos necessários. Porém, a lei não teve o efeito desejado, uma vez que número de procedimentos desde a sua criação não sofreu alteração.

De acordo com o DataSUS, a proporção nos últimos cinco anos é de apenas uma cirurgia de reconstrução a cada 7,5 mastectomias realizadas. Em 2016, foram realizadas 10.442 mastectomias e apenas 1.396 reconstruções. No Brasil, 226 instituições realizaram reconstruções mamárias no sistema público de saúde entre janeiro de 2016 e agosto de 2017, conforme dados do DataSUS, sendo que 70 instituições realizaram 80% dos procedimentos.

Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), a reconstrução mamária imediata é viável em cerca de 90% dos casos, porém apenas 20% das 92,5 mil mulheres submetidas a cirurgia para tratamento do câncer de mama entre os anos de 2008 e 2015 passaram pelo procedimento.

A Femama, Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, em parceria com o Hospital Moinhos de Vento, a Johnson & Johnson Medical Devices e o instituto Ideafix, realizou uma pesquisa sobre reconstrução mamária com mulheres que passaram pela cirurgia para o tratamento do câncer. Das 468 mulheres entrevistadas, apenas 27,6% disseram conhecer bem a lei, que completa cinco anos em 24 de abril.

“Além de um direito da mulher, reconstruir a mama faz parte do tratamento para a cura completa do câncer. A cirurgia devolve para a mulher a imagem corporal e a auto-estima”, afirma a Dra. Maira Caleffi, presidente voluntária da Femama, reforçando que “a escolha deve ser 100% da mulher, que pode optar ou não pela reconstrução. A escolha deve ser sempre da paciente, uma vez que ela tem o direito de prosseguir com a cirurgia caso deseje”, reforça a Dra. Maira.
            Não há restrições de idade para o acesso a esse direito. Muitas mulheres ainda sofrem por não conseguirem realizar a cirurgia de reconstrução. Entre as principais dificuldades na rede pública, apontam-se a falta de próteses e de especialistas disponíveis para a intervenção.
            A pesquisa da Femama buscou também compreender o nível de informação e acesso das mulheres ao procedimento, que influenciam sua decisão de optar ou não pela reconstrução mamária. Enquanto 74,8% das mulheres entrevistadas que fizeram o tratamento no sistema privado realizaram a cirurgia de reconstrução mamária, apenas 53,4% das pacientes do sistema público passaram pelo procedimento. Um recorte importante dessa pesquisa diz respeito à taxa de realização da reconstrução mamária de acordo com o conhecimento sobre a lei. Enquanto esse número chega a 71,94% entre as respondentes que declaram conhecer bem a lei, apenas 38,89% das mulheres que responderam nunca ter ouvido falar da legislação realizaram o procedimento. Dentre os benefícios da reconstrução mamária, "sentir-se feminina novamente" foi o fator destacado por 43,6% das mulheres, enquanto 27,6% das entrevistadas o fizeram para "diminuir a sensação de mutilação e amenizar a ausência da mama".
            “Imediata ou não, a cirurgia de reconstrução é um direito de toda paciente de câncer de mama que passou por mastectomia durante o tratamento da doença. Esse direito deve ser exigido junto ao SUS e aos planos de saúde e discutido com o médico antes da realização da cirurgia ou a qualquer momento após o procedimento de retirada do tumor, no caso de uma reconstrução tardia”, completa a Dra. Maira. Além do SUS, os planos de saúde também são obrigados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) a oferecer cobertura para a cirurgia de reconstrução mamária após realização de mastectomia.
 
Base de dados da pesquisa
 
A pesquisa foi realizada em sete estados brasileiros: Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Mulheres de todas as classes socioeconômicas participaram do estudo, sendo que 72,7% das entrevistadas pertencem às classes A e B. A maioria delas (71,8%) está na faixa de 35 a 54 anos. A pesquisa faz parte de uma campanha da Femama, intitulada “Meu Direito”, que prevê trazer cada vez mais à luz a importância de a decisão sobre a reconstrução mamária ser sempre da paciente, que optará por realizar ou não o procedimento. A campanha irá ao ar no Facebook da Femama e contará com o apoio das associações parceiras.

Fonte: AI/FEMAMA